Clinicas Veterinárias em Florianópolis

Clinicas Veterinárias em Florianópolis

Os Hospitais e Clinicas Veterinárias em Florianópolis acabam de ganhar um novo reforço. Agora os pacientes podem chegar aos locais para atendimento, incluindo o principal Hospital Veterinário de Florianópolis, hvflorianopolis.com , utilizando o transporte público por conta da nova lei sancionada pela Prefeitura. Confira detalhes abaixo.

Nova lei permite transporte de animais em ônibus etm Florianópolis

Prefeito sancionou lei na última sexta-feira (6) e medida já está valendo. Gatos e cachorros de até dez quilos poderão ser transportados.

O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, sancionou na última sexta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar que permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte nas linhas de ônibus municipais. A medida já está valendo desde a sanção.

De acordo com a lei, é permitido o transporte de cães e gatos com até dez quilos. Cada usuário pode levar até dois bichinhos por viagem. A fiscalização fica a cargo dos cobradores de cada ônibus.

Cachorro Chiquito dentro de caixa para transporte na Bahia (Foto: Lílian Marques/ G1)
Nos ônibus, animais deverão ficar em caixas de transporte apropriadas

A medida é válida em todas as linhas que circulam no território de Florianópolis, tanto as convencionais, quanto executivas, desde que os animais cumpram as exigências da lei.

Segundo o vereador Tiago Silva, autor do projeto, a medida assegura um direito que é dos animais e dos próprios donos.

“Eu fui procurado no meu gabinete para debater essa questão em uma audiência pública. Muitos donos de animais não têm carro e assim não conseguem levar seus bichinhos ao veterinário, por exemplo. Acho que a medida contribui muito para a causa de direitos dos animais”, afirma.

Ainda segundo o vereador, a lei é pioneira em Santa Catarina e as ideias da propostas foram baseadas nas Câmaras das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, onde o transporte já é permitido.

Condições
Para o deslocamento, os animais deverão ser colocados em caixas de transporte apropriadas durante a sua permanência no veículo, devendo ser colocados em local definido pela empresa e que ofereça condições de proteção e conforto.

Além disso, para ter o direito, o proprietário deve apresentar atestado de veterinário indicando as boas condições de saúde do animal, emitido no período de 15 dias antes da data da viagem.

A carteira de vacinação atualizada também será exigida, onde deverá constar, no mínimo, as vacinas antirrábica e polivalente.

Gata Urbana inaugura parceria para auxiliar os animais da cidade

Um site de acompanhantes que atua no sul do Brasil incluindo Santa Catarina, através de uma iniciativa público-privada tem buscado oferecer uma parceria para o auxílio aos animais da cidade de Florianópolis. Essa parceria pode ser conferida no site da instituição. As gatas felinas, terão tratamento gratuito nos hospitais e clínicas conveniadas.

Regulamento de Exercício de Clinica Médico Veterinária dos animais de companhia em centros de atendimento Médico-Veterinários

Regulamento de Exercício de Clinica Médico Veterinária dos animais de companhia em centros de atendimento Médico-Veterinários

INTRODUÇÃO

 

A actividade clinica desenvolvida pelos Médicos Veterinários constitui uma das mais especificas entre as que como profissional desenvolve.

A existência de regulamentação interna especial já em vigor, abrangendo a obrigatoriedade de inscrição dos que se dedicam ao exercício da clinica, constituiu o primeiro passo de uma série de normativos regulamentares com vista a dotar a profissão e a actividade clinica dos animais de companhia, do necessário enquadramento legal e administrativo.

Outros Regulamentos se seguirão, contudo com o presente é lançada a base sobre a qual se vai erigir um conjunto mais vasto de regras, definidoras de uma das áreas de intervenção profissional, que maior evolução tem tido e mais exigências põem no curto prazo, sendo também aquela que pela sua natureza, mais especializada tende a ser

Por isso torna-se importante que a caracterização e a definição de conceitos e principio q se faça com clareza, por forma a balizar desde logo o âmbito e natureza das responsabilidades, bem como a caracterização dos locais (CENTROS) onde se presta assistência e cuidados aos animais de companhia.

A complementaridade deste Regulamento com o Código Deontológico Médico Veterinário e com os Estatutos, como não podia deixar de ser é natural, ganhando por isso mesmo uma importância particular a relação das normas e a remissão implícita que contêm o seu articulado, com aqueles normativos.

Regulamento há muito esperado, não podia “orar as expectativas, pelo que a auscultação da Profissão se fez nos termos regulamentares com a participação dos órgãos da Ordem com essas atribuições, bem como com a colaboração empenhada, desde a primeira hora, da Associação Portuguesa dos Médicos Veterinários Especialisados em Clinica de animais de companhia.

 

Artigo 1º

Âmbito

 

1- O presente Regulamento de Exercício de Clínica de Animais de Companhia em Centros de Atendimento Médico Veterinário, adiante designado também por Regulamento, aplica-se a todos os Médicos Veterinários inscritos na Ordem dos Médicos Veterinários, que exerçam actividade clínica médico-veterinária em animais de companhia.

2 – O cumprimento do Regulamento não dispensa o cumprimento do Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, Código Deontológico Médico-Veterinário e demais regulamentos da Ordem.

 

Artigo 2º

Definições

 

Para efeitos do presente Regulamento entende-se por:

1 – Clínica dos Animais de Companhia ou, abreviadamente, CAC, a actividade em Ciências Veterinárias, exercida por Médico Veterinário, que se dedica à profilaxia e tratamento das doenças e orienta o maneio de animais de companhia.

2 – Centro de Atendimento Médico Veterinário ou, abreviadamente, Centro, o local especialmente concebido e preparado para o exercício de CAC.

3 – Director Clínico ou, abreviadamente, Director, o Médico Veterinário que orienta técnica e cientificamente o Centro e se responsabiliza pela organização da actividade clínica aí desenvolvida.

4 – Local de Alojamento, o local destinado à hospedagem ou à reprodução de animais de companhia.

 

Artigo 3º

Exercício de Clínica de Animais de Companhia

 

1 – O exercício regular de Clínica de Animais de Companhia, exceptuado o atendimento domiciliário e as campanhas de profilaxia obrigatórias, só poderá ter lugar em Centros que, cumulativamente, hajam sido classificados pela Comissão de Classificação, sejam dirigidos por um Director acreditado pela Ordem e mantenham em dia o respectivo registo junto do Conselho Directivo.

2 – O exercício de Clínica de Animais de Companhia fica sujeito ao registo previsto no Regulamento de Exercício da Actividade Clínica Médico Veterinária em Animais de Companhia.

3 – Não é permitido o exercício profissional em Centros, que não disponham de Director acreditado pela Ordem ou que não se encontrem devidamente classificados e registados nos termos do presente Regulamento.

 

Artigo 4º

Do Registo dos Centros

 

1 – Fica sujeito a registo interno obrigatório, neste Regulamento também designado apenas por Registo Obrigatório, junto do Conselho Directivo:

 

a) A abertura, mudança de local ou encerramento do Centro

b) Proposta de Director acompanhada de Currículo;

c) Identificação dos Médicos Veterinários que fazem parte do corpo clínico;

d) Planta das instalações, organização funcional e relação do principal equipamento do Centro;

e) Horário de funcionamento do Centro e horários de dedicação dos Médicos Veterinários que aí prestem serviço;

f) Classificação do Centro;

g) Identificação do Proprietário do Centro;

h) Qualquer alteração relativa aos dados, elementos ou informações referidas nas alíneas anteriores.

 

2 – A cada Centro será atribuído um número de registo provisório, após a aceitação provisória do Director pelo Conselho Regional, sendo que a classificação proposta, entrará provisoriamente em vigor até ao seu sancionamento.

3 – Compete ao Director ou ao candidato a Director promover e manter devidamente actualizado o Registo Obrigatório.

4 – O Conselho Directivo poderá cancelar o registo do Centro que não funcione ou não respeite as normas do presente Regulamento.

 

Artigo 5º

Categorias de Centros

 

1 – Os Centros são classificados, de acordo com os números seguintes, em Consultório Médico-Veterinário, Clínica Médico – Veterinária ou Hospital Médico-Veterinário..

2 – Sem prejuízo da obtenção das competentes autorizações ou licenças administrativas legalmente exigidas, todos os Centros deverão, cumulativamente, dedicar-se essencialmente à Clinica dos Animais de Companhia, possuir acessos independentes para a via pública, não ter comunicação directa com quaisquer outros estabelecimentos e dispor de instalações sanitárias.

3 – O Consultório Médico-Veterinário deverá, cumulativamente, preencher as seguintes condições mínimas:

a) Possuir sala de espera e de consulta independentes.

b) Possuir uma superfície de 20 m2.

4 – A Clinica Veterinária, deverá, cumulativamente, preencher os requisitos mínimos aplicáveis ao Consultório Veterinário e ainda:

a) Possuir zona de recepção, que poderá estar englobada em sala de espera.

b) Possuir sala de cirurgia e sala de consultas independentes

c) Possuir zona independente de preparação e de esterilização de material, bem como local para armazenagem de para materiais e medicamentos

d) Dispor de equipamento e de meios auxiliares de diagnóstico, adequado à execução de exames de rotina e específicos, bem como outro equipamento cirúrgico adaptado à terapêutica actualizada.

e) Praticar um horário de atendimento ao público de 30 horas semanais, podendo em circunstâncias justificadas ser reduzido a um período inferior, que contudo nunca será aquém das 20 horas semanais

f) Integrar um sistema de atendimento permanente para casos urgentes, dada a natureza de serviço de utilidade pública, em escala a coordenar pelo Conselho Regional

g) Garantir durante todo o horário de funcionamento a presença de, pelo menos, um Médico Veterinário do seu corpo clínico.

5 – O Hospital Veterinário, deverá, cumulativamente, preencher os requisitos mínimos aplicáveis a Clinica Veterinária e ainda:

a) Possuir sala independente de preparação e de esterilização de material, bem como sala para armazenagem de materiais e medicamentos

b) Possuir sala de tratamentos, sala de pessoal, laboratório e instalações para hospitalização.

c) Manter um serviço permanente de urgências.

Artigo 6º

Classificação Dos Centros

1- As candidaturas para classificação dos Centros serão apreciadas por uma comissão composta por três elementos designados pelo Conselho Regional, neste Regulamento também designada por Comissão de Classificação, que as submeterão, à apreciação do respectivo Conselho Regional e que serão enviadas, acompanhadas do respectivo parecer para colherem a homologação do Bastonário, num período que não excederá os 90 dias.

2 – Considera-se tacitamente concedida a aprovação e registo definitivo, caso seja ultrapassado o referido prazo, findo o qual deverá ser solicitado o respectivo número de registo ao Conselho Regional.

3 – Quer a Comissão de Classificação, quer o Conselho Regional, quer o Bastonário podem solicitar os esclarecimentos que tiverem por conveniente, interrompendo-se em tal caso os prazos referidos nos números anteriores.

4 – No prazo máximo de 90 dias após a verificação de quaisquer alterações, que possam determinar a alteração da classificação atribuída ou o cancelamento do seu registo, serão as mesmas comunicadas pelo Director do Centro ao Conselho Regional, que as avaliará e as submeterá de novo à Comissão de Classificação que por sua vez as submeterá ao Bastonário.

5– Será concedida pela Ordem a certificação dos Centros, a qual deverá obrigatoriamente constar de toda a documentação em uso no referido Centro, assim como o número de registo.

Artigo 7º

Actividades Permitidas

1 – Nos Consultórios Veterinários apenas poderão ser exercidas as seguintes actividades:

a) Profilaxia (dietética, higiene, reprodução, desparasitação, vacinação e outras)

b) Terapêutica médica que não necessite o internamento do paciente

c) Pequena cirurgia, sendo consideradas as intervenções que apenas necessitam de tranquilização e/ou analgesia, ou outro tipo de cirurgia desde que possua sala de cirurgia independente.

d) Assistência imediata a casos urgentes de qualquer natureza, que deverão ser encaminhados para outro Centro se a sua natureza exceder a competência do Consultório Veterinário

2 – Nas Clínicas Veterinárias apenas poderão ser exercidas as seguintes actividades:

a) As do Consultório Veterinário

b) Terapêutica de grande cirurgia para a qual o Centro esteja adequadamente equipado.

3 – Nos Hospitais Veterinários poderão ser exercidas as actividades e intervenções clínicas médico-veterinárias para as quais se encontrem devidamente equipados, além das que são exigidas aos Consultórios e Clínicas Veterinárias.

 

Artigo 8º

Director Clínico do Centro

 

1 – O Director, deverá possuir marcada capacidade de organização e uma excelente preparação cientifica, experiência em clínica de animais de companhia e frequência regular comprovada de acções de formação profissional especializada.

2 – O Director, deverá ser um Médico Veterinário, acreditado pela Ordem, mediante apreciação do seu Curriculum e será responsável pela organização da actividade clínica nos Centros e Locais de Alojamento.

3 – O Director zela para que a assistência clínica nos Centros respeite os Estatutos, o Código Deontológico Médico Veterinário e demais Regulamentos da Ordem, sendo igualmente sob sua orientação que serão ministrados os cuidados de maneio aos animais detidos nos Locais de Alojamento, sendo igualmente o responsável sanitário por esta instalação.

 

4 – Não poderá ser Director de mais de dois Centros ou Locais de Alojamento

5 – Deverá facultar o acesso às instalações de que é responsável, para efeitos da sua avaliação pelos elementos designados pela Ordem.

6 – Será retirada a acreditação a todo o Médico Veterinário que seja disciplinarmente punido com pena de suspensão.

 

7 – O Bastonário, sob proposta do Conselho Profissional e Deontológico, poderá ainda proceder ao cancelamento da inscrição e acreditação do Director que seja punido disciplinarmente com qualquer sanção disciplinar.

 

Artigo 9º

Disposições Finais e Transitórias

 

1 – Os Directores que eventualmente desenvolvam actividade em mais de dois Centros deverão regularizar a respectiva situação de acordo com o presente Regulamento no prazo de 180 dias

2 – Todos os locais em que à data da entrada em vigor do presente regulamento seja prestada assistência médico-veterinária, deverão promover o respectivo registo e conformar-se com as demais disposições de funcionamento no prazo de 180 dias, a contar da data de entrada em vigor do presente Regulamento.

3 – Excepcionalmente, as classificações efectuadas por força do número anterior, poderão ser revistas num período de 180 dias, contados da data de classificação, mediante solicitação devidamente justificada e fundamentada do Director.

4 – Nos Centros com desadequação aos requisitos deste Regulamento, quer pelo carácter das instalações, quer pela natureza do seu equipamento, será avaliada a sua reconversão, não podendo contudo exceder o período de 360 dias, para que estejam conformes com as presentes normas

5 – Pela classificação de cada Centro será devida uma taxa de montante a fixar anualmente pelo Conselho Directivo.

 

Artigo 10º

Casos Omissos

 

Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Directivo, ouvidos os Conselhos Regionais.

 

Artigo 11º

Entrada em vigor

 

Este regulamento entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1998 e será aplicável a todos os Médicos Veterinários por ele abrangido.

Câmara dos Solicitadores recebe CNOP

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) reuniu no dia 24 de Janeiro, pelas 15 horas, na sede da Câmara dos Solicitadores, em Lisboa. A realização de um seminário, que abordará as directivas europeias de serviços e as qualificações profissionais, foi o tema central desta reunião.
Os membros das profissões representadas no CNOP delinearam o plano deste seminário que, embora ainda não tenha data definitiva, terá como temas “O papel das ordens na qualificação profissional”,”O papel das ordens no século XXI” e ainda o “Dossier Fiscal / Segurança Social”.
Recorde-se que, como anteriormente divulgado, o propósito da realização de um seminário é procurar focar a relevância destas directivas no âmbito das profissões liberais, nomeadamente em relação ao exercício profissional sujeito a regulamentação específicas.
O CNOP reúne mensalmente, tendo como objectivos defender os valores éticos e deontológicos das profissões liberais regulamentadas, bem como as suas características e interesses; criar e coordenar os meios de actuação destinados a fortalecer, promover e divulgar as profissões liberais regulamentadas, bem como o seu aperfeiçoamento, e representar o conjunto das profissões dela participantes juntos dos organismos públicos e privados e das organizações nacionais e internacionais.
A próxima reunião do CNOP está agendada para dia 16 de Março, pelas 15 horas, na sede da Ordem dos Advogados.
São membros do CNOP as Ordens dos Advogados, dos Economistas, dos Revisores Oficiais de Contas, dos Médicos, dos Médicos Dentistas, dos Farmacêuticos, dos Médicos Veterinários, dos Arquitectos, dos Biólogos, dos Engenheiros e a Câmara dos Solicitadores.
O Conselho Geral do CNOP é presidido pelo Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Eng.º Fernando Santo, e a Comissão Executiva, pelo Dr. Carlos Pereira Martins, Vice-presidente da Ordem dos Economistas.

Tomada de Posse

Tomada de Posse

Tomada de Posse dos Órgãos da Delegação Regional da Madeira

Realizou-se no passado dia 26 de Fevereiro, pelas 19 horas, no Hotel Panorâmico no Funchal, a cerimónia pública da tomada de posse dos colegas eleitos para a Assembleia Regional e Conselho Regional da Delegação Regional da Madeira, da Ordem dos Médicos Veterinários.
Foram convidadas as entidades públicas e privadas que intervêm nas áreas em que os médicos veterinários são chamados a desenvolver a sua actividade, tendo estado presente o Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira.

Ensino da Medicina Veterinária em Portugal

Ensino da Medicina Veterinária em Portugal

Posição oficial da Ordem dos Médicos Veterinários relativamente aos critérios e objectivos a que devem obedecer o ensino Veterinário nas Universidades Portuguesas.

Introdução

 

A Ordem dos Médicos Veterinários preocupada com a pulverização de cursos da Medicina Veterinária que ultimamente está a aparecer Portugal decidiu elaborar um documento sobre este assunto que começa a preocupar todos os membros da classe. É urgente que se esclareçam as intenções de tão repentino interesse pelo Ensino da Medicina Veterinária e se a este interesse corresponde igual preocupação sobre a qualidade do ensino e do treino que se pretende facultar aos alunos destes cursos, futuros profissionais em Medicina Veterinária.

A Ordem dos Médicos Veterinários foi criada numa altura em que já existiam em Portugal 2 cursos de MV e no início, preocupada com problemas da sua própria implantação, não teve oportunidade de se debruçar sobre a avaliação dos cursos então ministrados pelo que na impossibilidade de adiar a passagem da carteira profissional optou por reconhecer provisoriamente a adequação dos cursos e automaticamente vem conferindo aos seus Licenciados a carteira profissional que os habilita ao exercício da profissão de Médico Veterinário era Portugal. Contudo houve desde logo da parte da Ordem dos Médicos Veterinários a preocupação de se integrar no Comité Consultivo de Formação Veterinária, e funcionar no âmbito da U.E., para se inteirar de como é hoje feita a Formação do Médicos Veterinários na Europa assim como se processa o sistema de avaliação das Escolas/Faculdades de Medicina Veterinária a decorrer sob a coordenação deste Comité Consultivo.

Paralelamente há hoje mais sinais de preocupação em Portugal do que num passado recente em relação a estas matérias, não só pela exigência técnica que é pedida aos nossos Médicos Veterinários, como pela falta de empenhamento que parece transparecer da actuação das diferentes Universidades em relação à docência deste Curso.

Por tudo isto julgamos chegada a hora de reflectir e pôr à discussão os requisitos que a Ordem dos Médicos Veterinários exige dos cursos de licenciatura em Medicina Veterinária e que são condição bastante para o reconhecimento da valia do ensino neles ministrado.

A coberto de uma interpretação, quanto a nós abusiva, da Lei da Autonomia universitária, qualquer Universidade pode criar um curso de licenciatura ignorando o parecer e os interesses das organizações profissionais a que o curso respeita. Foi nestas condições de unilateralidade que no passado recente surgiram alguns cursos de licenciatura em Medicina Veterinária.

As Universidades que os instituiram consideraram em nada as objecções que a Ordem dos Médicos Veterinários, no exercício da sua competência legal, entendeu fazer sobre a oportunidade das iniciativas ou a justeza da organização curricular.

As Universidades poderão, legalmente, optar e decidir unilateralmente. Mas nem por isso as organizações profissionais, como partes interessadas, têm qualquer obrigação de se conformar com tais opções e decisões.

É um direito e, sobretudo um dever, dos Médicos Veterinários, através da sua Ordem, defenderem o crédito da classe e zelar pela satisfação das expectativas da Sociedade quanto à qualidade da prestação Médico-Veterinária.

 

É por esta razão que a Lei nos confere, enquanto classe profissional organizada em Ordem, a prerrogativa de estabelecer as condições para a aceitação dos pedidos de inscrição na Ordem. Entre estas condições hão-de contar-se, necessariamente, os elementos de confiança oferecidos pelos cursos de proveniência dos licenciados candidatos a membros da Ordem dos Médicos Veterinários.

Os candidatos provenientes de cursos de licenciatura defectivos em um ou mais dos elementos de confiança requeridos pela Ordem não poderão, sem mais, ver aceites os seus pedidos de inscrição. Para o efeito terão de fazer demonstração, através de exame à Ordem, que detêm um nível satisfatório de preparação nos domínios cognitivo (saber) e psicomotor (saber fazer).

Pelo contrário, os licenciados provenientes de cursos de licenciatura que ofereçam todos os elementos de confiança requeridos pela Ordem dos Médicos Veterinários, estes sim, poderão, sem mais inscrever-se como Membros da Ordem e assim aceder às condições legalmente exigidas para o exercício da profissão.

Posta a questão nestes termos torna-se indispensável que a Ordem dos Médicos Veterinários explicite com clareza quais os elementos de confiança mínimos que exige dos cursos de licenciatura em Medicina Veterinária.

Os elementos de confiança mínimos que propomos venham a ser exigidos, incluem-se em duas grandes categorias. Os que se reportam a aspectos curriculares e os que se reportam à qualidade e credibilidade do curso.

 

I
Elementos de Confiança
de Natureza Curricular.

 

A Ordem dos Médicos Veterinários tem neste domínio de acautelar duas perspectivas. Por um lado, que o Curriculum salvaguarde a legitima expectativa que os Profissionais Médico-Veterinários desejam ver inclinadas no Curso de Medicina Veterinária e, por outro lado, que esse mesmo Curriculum satisfaça as exigências que as Instituições comunitárias apontam como necessárias para o reconhecimento dos seus licenciados, da sua livre circulação e exercício profissional no espaço comunitário.

Neste domínio a Ordem dos Médicos Veterinários estabelece como mínimo a satisfação de três requisitos:

O PLANO DE ESTUDOS E A ORGANIZAÇÃO CURRICULAR TÊM QUE ESTAR CONCORDANTES COM AS DETERMINAÇÕES E DEMAIS LEGISLAÇÃO COMUNlTÁRIAS A QUE PORTUGAL SE OBRIGA.

CADA UNIVERSIDADE DEVE EXPLICITAR EM DOCUMENTO ESCRITO E PÚBLICO OS OBJECTIVOS EDUCACIONAIS DO CURSO DE LICENCIATURA EM MEDICINA VETERINÁRIA.

AS COMPETÊNCIAS CIENTÍFICA E TÉCNICA CONFERIDAS, TÊM QUE SER SUFICIENTES PARA QUE OS LICENCIADOS, COM UM MÍNIMO DE SEGURANÇA, POSSAM DESEMPENHAR FUNÇÕES PROFISSIONAIS EM QUALQUER DOS RAMOS EM QUE SE RESOLVE A PROFISSÃO VETERINÁRIA.

A expressão “objectivos educacionais do curso de licenciatura ou, simplesmente, da licenciatura” nem sempre aparece na floresta bibliográfica com o mesmo significado. Torna-se pois conveniente precisar o conteúdo que neste documento lhe é atribuído.

Os objectivos educacionais da licenciatura (OEL) corram a intenção última prosseguida pelo curso de licenciatura e identificam-se com as competências directamente relacionadas com a actuação profissional que os estudantes devem adquirir ao longo do curso. Por outras palavras, correspondem aquilo que, no entender da Instituição, o estudante, no final do curso, deve SABER E SABER FAZER.

Os OEL são assim o primeiro nível de definição da finalidade prosseguida pelo curso de licenciatura. Funcionalmente os OEL constituem um enquadramento mestre para o qual tudo o mais (estrutura e organização do curso; elenco de disciplinas; programas das disciplinas; métodos de ensino e avaliação; etc) deva concorrer e, mesmo este “tudo mais” só tem justificação na medida em que para eles concorre.

Os próprios objectivos específicos de cada disciplina só têm justificação na medida em que concorrem para o alcance dos OEL.

O modo como são descritos os OEL é um elemento crucial para que na prática resultem em qualquer coisa de útil. Serão sempre formulações de caracter genérico. Mas, em todo o caso, cada objectivo deve ser explícito com um grau de detalhe suficiente para deixar claro o compromisso assumido e determinar com alguma precisão os requisitas estruturais, de organização, equipamentos, actividades de ensino, etc, úteis ou necessários para o atingir.

A expressão “ter conhecimentos de cirurgia” é exemplo de uma formulação demasiado genérica, que a nada de específico obriga e por isso inútil. Completamente diferente seria dizer “ter prática cirúrgica para intervenções elementares, incluindo o domínio das técnicas de anestesia necessárias para o efeito”.

Pelo que ficou dito parece-nos que os OEL constituem o elemento de apreciação mais apropriado para verificar a conformidade entre o ensino prosseguido num qualquer curso de licenciatura e as exigências da profissão veterinária.

 

II

Qualidade e Credibilidade dos Cursos de

Licenciatura em Medicina Veterinária.

Os objectivos das disciplinas e da licenciatura enquanto tal, são meros projectos de intenção cujas viabilidade e exequibilidade práticas terão ainda de ser demonstradas. É assim que a Ordem dos Médicos Veterinários considera como fundamental a avaliação da forma como cada Universidade/Faculdade implementa os objectivos a que se propõe.

É pois o resultado de uma avaliação sério que irá conferir credibilidade ao curso e por arrastamento aos licenciados formados nessa Universidade/Faculdade.

Por estas razões a OMV considera indispensável a observância dos seguintes requisitos:

TODAS AS ÁREAS/DISCIPLINAS CUJO ENSINO NÃO SE CONCEBE SEM O RECURSO À PRÁTICA DE ACTOS MÉDICO/VETERINÁRIOS TÊM QUE ESTAR CONFIADOS A DOCENTES EM CUJO CURRICULUM CONSTE A LICENCIATURA EM MEDICINA VETERINÁRIA.

Estão nas condições referidas neste preceito a Farmacologia, a Toxicologia, a Anatomia Patológica, a Anatomia, a Fisiologia, todas as Propedêuticas, toda as Semiologias, todas as Clínicas, a Reprodução, a Obstetrícia, a Sanidade Animal, a Saúde Pública Veterinária e a Inspecção de Alimentos de Origem Animal.

OS CURSOS DE LICENCIATURA EM MEDICINA VETERINÁRIA TÊM QUE SE FAZER AVALIAR PERIODICAMENTE POR ENTIDADES CREDÍVEIS QUER NACIONAIS QUER ESTRANGEIRAS NOMEADAMENTE DE INSTÂNCIAS DA UE.

 

As avaliações para serem credíveis, terão de ser feitas por peritos que por um lado tenham experiência e maturidade para o desempenho de teia tarefas e que por outro lado transportem para o interior do Grupo de Avaliação os legítimos interesses dos principais sectores com impacto no curso ou Universidade a avaliar.

Assim, a Ordem dos Médicos Veterinários deve envidar todos os esforços para se constituir como Assistente nestas acções de avaliação. Ficaria desta maneira em posição de acompanhar por dentro os trabalhos de avaliação. Seria uma presença desejável a todos os títulos, inclusive para creditação da própria avaliação.

Avaliação das Escolas Veterinárias:

Avaliação das Escolas Veterinárias:

A Experiência Europeia

 

Avaliação das Escolas Veterinárias:

A Experiência Europeia

A colocação de um sistema permanente aprovado pela Comissão Europeia em 1991 foi julgado necessário para permitir a “livre circulação de pessoas e bens” neste caso os veterinários para os quais o reconhecimento mútuo de diplomas previsto no seio da Comunidade Económica Europeia (C.E.E.) passa pela verificação de uma “formação de nível comparavelmente elevado na Comunidade”

 

Nos finais de 1999, numa dezena de anos, o conjunto de Escolas e Faculdades Veterinárias da União Europeia (quer dizer perto de 50 estabelecimentos), assim como várias Escolas de outros países europeus, terão sido submetidas a uma avaliação graças a um sistema permanente aprovado pela Comissão Europeia em 1991.

A colocação de um tal sistema foi julgado necessário para permitir a “livre circulação de pessoas e bens” neste caso os veterinários para os quais o reconhecimento mútuo de diplomas previsto no seio da Comunidade Económica Europeia (C.E.E.) passa pela verificação de uma “formação de nível comparavelmente elevado na Comunidade” no respeitante ao programa de formação inicial definido pela directiva 78/1027/CEE.

O objectivo deste texto é apresentar:

• Preparação para o sistema de avaliação

• A sua colocação em prática

• E os ensinamentos que se podem tirar daí.

I

Preparação do Sistema
de Avaliação

 

Em 1978, o Conselho da C.E.E. criou um Comité Consultivo para a formação de Veterinários (C.C.F.V.) tendo por missão dirigir à Comissão e aos Estados Membros os seus avisos e recomendações sobre a formação veterinária nos países da C.E.E., na óptica de um reconhecimento mútuo de diplomas previsto por uma directiva do Conselho (78/1027/ /CEE).

Depois da sua criação, o C.C.F.V. dedicou-se ao estudo de três grandes domínios da formação veterinária:

• A formação inicial, que conduz ao diploma veterinário,

• A formação complementar, que permite a aquisição de outros diplomas,

• A formação contínua, destinada à colocação em dia, periódica, dos conhecimentos.

 

Para a formação inicial, o trabalho começou por inquéritos que permitiram recolher e reunir o programa de ensino de cada Escola. Isto permitiu constatar a diversidade de situações, qualquer que seja o critério estudado:

número total de horas de ensino, número de horas de curso, número de horas em clínicas, racio ensino prático / ensino teórico, número de horas de ensino por disciplina, racio estudantes / docentes, etc.

Um relatório adoptado em 1985 reconheceu e descreveu esta diversidade e propôs que fosse conduzido um estudo piloto durante 3 anos a fim de avaliar a falibilidade de um sistema de avaliação de Escolas Veterinárias e de completar a metodologia.

O reconhecimento mútuo de diplomas podia ser obtido por uma ou outra de duas grandes vias:

• Quer verificar que os veterinários saídos das diferentes Escolas da CEE possuem uma competência suficiente, submetendo-os a um exame comunitário,

• Quer verificar que todas as Escolas Veterinárias possuem ou ultrapassam um nível mínimo de qualidade de formação, submetendo-as a uma avaliação da sua função de formação.

Foi escolhida esta segunda via.

O método retido pelo estudo-piloto inspirou-se no empregue já há muito tempo em diferentes países, como Reino Unido e América do Norte: compreende uma auto-avaliação que conduz a um relatório de auto-avaliação redigido numa de duas línguas oficiais, o inglês e o francês, completada pela visita de um grupo de especialistas e conducente à adopção de um relatório de avaliação que indica as melhorias desejáveis cuja realização é ulteriormente seguida. Foi redigido de maneira a informar o melhor possível, por um lado os estabelecimentos que devem preparar a sua auto-avaliação, por outro lado os especialistas que devem participar na avaliação.

Foram assim preparados, mais de um documento geral apresentando o método:

• Um guia destinado aos directores dos estabelecimentos a visitar, para a preparação do relatório de auto-avaliação,

• Um questionário de recolha de dados acerca do estabelecimento a visitar,

• Um guia para a organização da visita ao estabelecimento, destinado à direcção dos estabelecimentos a visitar,

• Um guia para os especialistas visitantes.

A participação neste estudo-piloto era facultativa. O princípio adoptado foi o de propor a avaliação de uma Escola por país.

A realização prática começou em 1985, quando da avaliação da Faculdade D’Utrecht pela AVMA: dois membros do C.C.F.V. participaram na qualidade de observadores da visita e no último dia desta, uma delegação do C.C.F.V. falou com a equipa de visitantes da AVMA a fim de obter informações sobre pontos diferentes do processo de avaliação.

De 1986 a 1989 foram avaliadas 10 Escolas ou Faculdades Veterinárias (um por país da CEE, salvo o Luxemburgo que não tem, e os Países Baixos cuja Faculdade Veterinária acabaria por ser visitada no quadro do sistema norte-americano): Cambridge (03/86), Cureghem / Liège (10/86), Hannover (06/87), Copenhagen (10/87), Dublin (03/88), Alfort (11/88), Milano (12/88), Leon (05/89), Thessaloniki (10/89), Lisboa (11/89).

O objectivo essencial deste estudo-piloto era metodológico. Os seus resultados foram objecto de debates de um relatório aprovado por unanimidade pelo C.C.F.V. a 21 de Fevereiro de 1990, recomendando a avaliação do conjunto de Escolas Veterinárias dos Estados Membros da Comunidade Europeia, por um sistema permanente.

 

II
Aplicação do Sistema Permanente
de Avaliação

 

Desde 1991 que está a ser utilizado o sistema permanente de avaliação. As visitas só começaram a partir de 1992, porque era preciso um ano entre a data da visita e o momento em que o estabelecimento era informado da data.

Funciona numa base voluntária, propondo-se candidatos ou aceitando ser visitados os estabelecimentos que foram solicitados. Nada está previsto para os estabelecimentos que recusaram ser avaliados. Aliás, alguns anularam (provisoriamente?) uma visita prevista, por motivos diversos como o custo da visita, um atraso na construção ou transformação de um pavilhão, etc.

O estabelecimento visitado deve preparar um relatório de auto-avaliação em inglês ou em francês. Para os países não anglófonos nem francófonos, a maioria das vezes é uma tradução da versão do relatório na sua língua nacional. Este relatório deve ser transmitido aos especialistas visitantes pelo menos 2 meses antes da data prevista para a visita.

O grupo de especialistas visitantes é designado pelo C.C.F.V.: compõe-se de 4 pessoas, uma por cada um dos 4 domínios: ciências fundamentais, ciências clínicas, produção animal, higiene alimentar.

Os especialistas provêm de países diferentes do da Escola visitada; para cada ano, a escolha dos especialistas deve ter em atenção o equilíbrio entre os países de origem. Outros critérios são igualmente respeitados para esta escolha: são membros do C.C.F.V. (antigos ou
actuais) ou especialistas propostos por membros do C.C.F.V.. Devem dominar a língua oficial (inglês ou francês) na qual se fará a visita e, sempre que possível, compreender, pelo menos em parte, a língua do país, já que a experiência tem mostrado que algumas pessoas no decurso das visitas (em particular, o pessoal não docente) não empregam a língua oficial. É necessário, igualmente, na medida do possível, que um prático e um representante de uma autoridade competente estrangeira figurem entre os 4 especialistas, que o grupo não seja unicamente de especialistas que participem pela primeira vez numa visita de avaliação (dois especialistas, pelo menos, devem ter já participado numa visita) e, especialmente, que o presidente do grupo tenha já experiência de visitas. Facilmente se compreende que, por vezes, é difícil satisfazer este conjunto complexo de critérios para a constituição das equipas.

O presidente do grupo de trabalho reparte as tarefas dentro do grupo, sendo cada especialista encarregado de um parte do relatório de auto-avaliação, em função do seu domínio de competência. Cada especialista prepara um projecto de relatório sobre a parte do relatório de auto-avaliação que com ele está relacionado.

A visita deve ser minuciosamente preparada pelo director do estabelecimento visitado e respeitar os princípios definidos no guia correspondente (percurso lógico das diferentes conversações, gestão destinada a evitar as perdas de tempo porque o tempo é sempre muito curto…). A visita dura 3 a 4 dias. No decurso da “conversação final” o grupo de especialistas visitantes deve apresentar ao director e aos seus colaboradores próximos as grandes linhas das suas conclusões e recomendações.

 

O relatório de avaliação deve ser completado tão rapidamente quanto possível de forma concertada entre os 4 especialistas. É transmitido ao director do estabelecimento visitado para verificação factual, depois ao C.C.F.V. para discussão e adopção, no decurso de uma reunião para a qual é convidado o director da Escola visitada.

A parte mais importante do relatório é constituída pelas conclusões e recapitulação de sugestões. Esta recapitulação deve distinguir claramente duas categorias de pontos a melhorar:

• Por um lado, as lacunas (e as proposições de melhoramento correspondentes) que se deviam persistir, impediriam de considerar a formação como compatível com as exigências da directiva 78/1027/CEE que fixa as normas mínimas de formação que permitem o reconhecimento mútuo dos diplomas;

• Por outro, as melhorias julgadas desejáveis pelo C.C.F.V. mas cuja ausência de realização não colocaria em questão o reconhecimento do diploma passado pelo estabelecimento avaliado.

 

Uma vez adoptado pelo C.C.F.V., o relatório é transmitido pela Comissão ao estabelecimento visitado e à autoridade competente nacional em matéria de formação veterinária. A difusão do relatório é da competência exclusiva do Director da Escola e autoridade competente, não podendo a Comissão senão encorajar uma grande difusão de relatórios.

É solicitada resposta a curto prazo, sob a forma de comentários, à Escola visitada e à autoridade competente.

Posteriormente, 2 a 3 anos depois da recepção do relatório, o Director da Escola e a autoridade competente são convidados pela Comissão a fornecerem-lhe informação do seguimento dado ao relatório, muito especialmente no que diz respeito às sugestões da primeira categoria.

No caso de não respeito de sugestões de primeira categoria pelo estabelecimento visitado, dois a três anos depois da recepção do relatório, a Comissão corta um procedimento em várias etapas que pode conduzir, após um longo período, ao não reconhecimento do diploma passado pelo estabelecimento se não tiver sido levado a cabo um procedimento favorável a estas sugestões.

Aliás, em 1994, o C.C.F.V. recomendou a aplicação de um estudo piloto de seguimento anual da situação nos estabelecimentos visitados até finais de 1993, graças à utilização de um questionário simples sustentado por alguns indicadores essenciais.

Esse sistema de avaliação permanente permitiu visitar 10 estabelecimentos de 1992 a 1994: Parma (05/92), Barcelona (10/92), Utrecht (10/92), Ghent (10/92), Nantes (03/93), Madrid (10/93), Giessen (11 e 12/93), Glasgow (05/94), Zaragoza (11/94) e Lyon (12/94).

O programa último das visitas foi estabelecido de modo a avaliar todos os estabelecimentos da União Europeia até final de 1999. Para as faculdades veterinárias da Grã-Bretanha, o calendário das visitas está estabelecido de maneira a permitir uma avaliação concertada entre o C.C.F.V. e o “Royal College of Veterinary Surgeons”.

O recuo disponível ainda que limitado permite estabelecer um balanço do funcionamento dum tal sistema, com os aspectos positivos, as condições da eficácia do sistema, os aspectos metodológicos, as dificuldades encontradas e as perspectivas de futuro.

 

III

Balanço Provisório
do Sistema de Avaliação

 

O balanço que se pode estabelecer dez anos após o começo do sistema de avaliação das Escolas Veterinárias na Europa (primeiro o estudo-piloto depois o sistema permanente), é francamente positivo, apesar dos obstáculos e dificuldades ainda não resolvidos. Apresentaremos resumida e sucessivamente os diferentes aspectos.

 

 

1 – Aspectos Positivos

 

A melhor prova do interesse de um tal sistema de avaliação é dada pelo seu sucesso junto dos estabelecimentos de ensino veterinário nos países da Europa fora da União Europeia.

Assim, a Hungria, a Suíça, a Noruega, a República Checa, querem beneficiar deste sistema e inscreveram-se no calendário.

É possível afirmar que o método actualmente utilizado na Europa para a avaliação das Escolas Veterinárias, mesmo se longe de perfeito, permite obter uma ideia satisfatória do funcionamento geral de um estabelecimento de ensino veterinário e do nível da qualidade da formação dispensada.

Este resultado só é adquirido respeitando certas condições (ver abaixo), bem entendido.

Mas o valor do método é certo. Diz respeito à diversidade das fontes de informação, diversidade que torna pouco provável a ausência de detecção de uma lacuna maior no funcionamento de um estabelecimento.

O relatório de auto-avaliação é um resultado de um trabalho de várias categorias de pessoas: administração, professores, estudantes, pessoal auxiliar… Aliás, a visita permite verificar a veracidade da maior parte das informações do relatório de auto-avaliação, completá-las e encontrar numerosas categorias de pessoas (as mencionadas acima bem como antigos estudantes) que não omitem as lacunas ou os defeitos do estabelecimento.

A experiência deste decénio de funcionamento mostrou que, em vários casos, a perspectiva da visita do grupo de especialistas ou o relatório de avaliação permitiram fazer evoluir favoravelmente certas situações, facilitando a atribuição de meios esperados por vezes há bastante tempo, pela autoridade competente.

Seguramente que não é possível generalizar esta consequência benéfica porque, noutros casos, vários anos após o envio do relatório de avaliação, a autoridade competente continuou discreta e não remediou as lacunas maiores reveladas pela avaliação.

Pode esperar-se que neste tipo de situação, a conduta levada pela Comissão conduzirá a uma evolução favorável antes de chegar à sanção do não reconhecimento do diploma passado.

 

 

2 – Condições de Eficácia do Sistema

 

Podem, pelo menos, citar-se dois factores que condicionam a eficácia do sistema de avaliação.

• Em primeiro lugar a escolha dos especialistas. Já vimos a diversidade dos aspectos a tomar em conta. Entre eles, um dos mais importantes é a competência dos especialistas. Ela condiciona a qualidade do relatório de avaliação. A sua disponibilidade é igualmente um factor importante. Uma insuficiência neste domínio pode conduzir a atrasos consideráveis na preparação do relatório. Se, por qualquer razão, um dos especialistas não está à altura de participar de maneira óptima na avaliação, é o conjunto do sector correspondente do relatório que sofre porque os outros especialistas não podem intervir necessariamente e o C.C.F.V. pode constatar a carência mas dificilmente corrigi-la.

A escolha dos especialistas deve, pois, efectuar-se com muito cuidado.

• A segunda condição é o respeito do processo descrito. Este respeito permite evitar os erros ou as lacunas e fornece uma certa homogeneidade de relatórios e da sua qualidade.

 

 

3 – Aspectos Metodológicos

 

Como já indicado, o método utilizado é seguramente ainda para se aperfeiçoar, mas, globalmente, permite atingir um nível satisfatório de qualidade de avaliação.

Ao longo do tempo, o método continua a beneficiar de melhoramentos sucessivos, sob reserva de não levar a um conjunto muito complexo e muito pesado de gerar.

Assim, no decurso destes 3 últimos anos, foram introduzidas as seguintes modificações:

• A introdução no programa da visita de uma conversa “livre” que permite a qualquer pessoa da Escola visitada de se encontrar com os visitantes e transmitir-lhes informações;

• A introdução de uma vigilância anual dos estabelecimentos visitados, sustentada por alguns indicadores importantes.

 

Dentro do método utilizado, a definição dos melhores indicadores da qualidade da formação poderia ser completada. Esses indicadores podem ser objectivos ou subjectivos.

Entre os objectivos podem citar-se, entre outros:

• O racio estudantes / professores

• O racio estudantes / pessoal auxiliar

• O racio ensino prático / ensino teórico

• O número de animais hospitalizados ou recebidos no estabelecimento para consulta

• etc.

Os indicadores “subjectivos”, não avaliáveis, ficam por definir, traduzindo, por exemplo, a impressão do dinamismo do corpo docente, a motivação dos estudantes, a qualidade dos equipamentos, etc.

 

4 – Dificuldades Encontradas

 

Duas são particularmente importantes.

• A primeira é, nas condições actuais de funcionamento do sistema europeu, o caracter facultativo da avaliação. Este aspecto distingue o sistema europeu do sistema norte-americano onde a avaliação é obrigatória e conduz a uma acreditação.

• Na Europa, a avaliação é livremente consentida e sem consequência de acreditação. O único elemento incitativo é a pressão psicológica que poderia exercer-se, no final, sobre um pequeno número de estabelecimentos que acabaram por não ter aceite a avaliação.

• A segunda é de ordem financeira. Durante o estudo piloto e o começo do sistema permanente, os estabelecimentos avaliados tinham de suportar o custo da preparação do relatório de auto-avaliação e da visita, mas o resto dos custos era suportado pela Comissão: particularmente, as despesas com os especialistas e todos os aspectos administrativos (secretariado, tradução …).

A Comissão decidiu, repentinamente, em 1993, retirar o seu envolvimento financeiro, e confiar a gestão do sistema a uma estrutura exterior e deixar os estabelecimentos avaliados suportar na totalidade o custo deste sistema facultativo de avaliação.

Esta decisão falhou em ser letal para o sistema de avaliação. Foi necessária toda a boa vontade e o dinamismo da Associação europeia de estabelecimentos de ensino veterinário (A.E.E.E.V.) para tomar a cargo a gestão técnica e financeira do sistema de avaliação que desde 1994, funciona por conta dos estabelecimentos visitados.

Essa sobrecarga suportada pelos estabelecimentos visitados é um risco suplementar de recusa de ser avaliado para certos estabelecimentos e uma ameaça para o futuro do sistema.

• Outras dificuldades são inerentes ao número elevado de estabelecimentos a avaliar (número superior ao conjunto de faculdades veterinárias tomadas em conta nos sistemas de avaliação americano e australiano) que torna complexo o estabelecimento de um calendário de visitas e à grande diversidade de línguas, que leva a atrasos suplementares necessários para as traduções bem como, por vezes, a algumas
dificuldades de comunicação durante as visitas.

Aliás, a composição actual do grupo de especialistas visitantes tem a pesada tarefa de trabalho do presidente do grupo o qual tem a obrigação de reunir, de harmonizar e, eventualmente, de completar as redacções dos membros do grupo.

Em caso de ausência do secretariado do presidente, este pode levar um atraso de vários meses na preparação do relatório.

Finalmente, a ausência de remuneração dos especialistas visitantes coloca um problema, muito especialmente nos especialistas práticos que devem consagrar numerosas horas de trabalho à leitura do relatório de auto-avaliação e à preparação do relatório de avaliação e assegurar a sua substituição no consultório durante a duração da visita da avaliação (perto de uma semana, contando com a duração das viagens).

 

5 – Perspectivas Do Futuro

 

Primeiramente trata-se de perspectivas do sistema europeu. Têm sido desenvolvidos esforços com vista à obtenção de uma revisão da posição da Comissão e uma nova implicação financeira, talvez por uma outra Direcção geral (Direcção Geral VI, que trata da agricultura, em vez da Direcção Geral XV, encarregada do mercado interior). É muito cedo para conhecer o resultado, bem como as consequências nefastas de uma recusa persistente, sobre a perenidade do sistema.

A questão do prosseguimento da avaliação das faculdades veterinárias europeias colocar-se-á no final do primeiro ciclo de avaliação (fim de 1999).

Existem outros sistemas de avaliação de faculdades veterinárias a funcionar noutras regiões do mundo, em particular na América do Norte e na Austrália. Têm sido estabelecido contactos com os responsáveis destes sistemas para troca de informações e de modo a obter-se um benefício recíproco com a experiência de cada um.

Tinha sido iniciada em 1985 uma relação de trabalho entre C.C.F.V. e o AVMA para a visita à faculdade de veterinária de Utrecht. Esta relação desenvolveu-se depois da visita a esta faculdade em 1992 ter sido efectuada de maneira conjunta entre a equipa da AVMA e dois especialistas do C.C.F.V. e este mesmo princípio deveria ser usado no futuro.

Tais sistemas de avaliação parecem não existir na América do Sul, África e Ásia. Estão em curso iniciativas que, ao fim de um certo tempo, podem conduzir a uma avaliação concertada; assim, está prevista uma Associação de Faculdades veterinárias dos países árabes. A elaboração e a gestão de uma acção avaliativa nas regiões da América do Sul, da África e da Ásia chocar-se-ão, ainda mais fortemente do que na Europa, com as dificuldades aqui apresentadas, como a ausência de base legal (carácter facultativo) e o custo do sistema.

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Em conclusão, o sistema de avaliação permanente das Escolas Veterinárias na Europa revela-se competitivo mas choca-se com diferentes obstáculos.

A experiência adquirida leva a pensar que a colocação de um sistema centralizado a nível mundial deparar-se-á com dificuldades muito maiores e correrá o risco de fracasso.

Pode parecer mais racional que uma estrutura internacional veterinária como a Associação mundial veterinária, por um lado, force as trocas e a concertação entre os sistemas de avaliação já existente e, por outro, favoreça a criação de estruturas regionais análogas à A.E.E.E.V., que, ao fim de algum tempo, poderiam ter um papel na avaliação das Escolas Veterinárias, e de preferência criar todas as peças para um sistema mundial.