A Experiência Europeia

 

Avaliação das Escolas Veterinárias:

A Experiência Europeia

A colocação de um sistema permanente aprovado pela Comissão Europeia em 1991 foi julgado necessário para permitir a “livre circulação de pessoas e bens” neste caso os veterinários para os quais o reconhecimento mútuo de diplomas previsto no seio da Comunidade Económica Europeia (C.E.E.) passa pela verificação de uma “formação de nível comparavelmente elevado na Comunidade”

 

Nos finais de 1999, numa dezena de anos, o conjunto de Escolas e Faculdades Veterinárias da União Europeia (quer dizer perto de 50 estabelecimentos), assim como várias Escolas de outros países europeus, terão sido submetidas a uma avaliação graças a um sistema permanente aprovado pela Comissão Europeia em 1991.

A colocação de um tal sistema foi julgado necessário para permitir a “livre circulação de pessoas e bens” neste caso os veterinários para os quais o reconhecimento mútuo de diplomas previsto no seio da Comunidade Económica Europeia (C.E.E.) passa pela verificação de uma “formação de nível comparavelmente elevado na Comunidade” no respeitante ao programa de formação inicial definido pela directiva 78/1027/CEE.

O objectivo deste texto é apresentar:

• Preparação para o sistema de avaliação

• A sua colocação em prática

• E os ensinamentos que se podem tirar daí.

I

Preparação do Sistema
de Avaliação

 

Em 1978, o Conselho da C.E.E. criou um Comité Consultivo para a formação de Veterinários (C.C.F.V.) tendo por missão dirigir à Comissão e aos Estados Membros os seus avisos e recomendações sobre a formação veterinária nos países da C.E.E., na óptica de um reconhecimento mútuo de diplomas previsto por uma directiva do Conselho (78/1027/ /CEE).

Depois da sua criação, o C.C.F.V. dedicou-se ao estudo de três grandes domínios da formação veterinária:

• A formação inicial, que conduz ao diploma veterinário,

• A formação complementar, que permite a aquisição de outros diplomas,

• A formação contínua, destinada à colocação em dia, periódica, dos conhecimentos.

 

Para a formação inicial, o trabalho começou por inquéritos que permitiram recolher e reunir o programa de ensino de cada Escola. Isto permitiu constatar a diversidade de situações, qualquer que seja o critério estudado:

número total de horas de ensino, número de horas de curso, número de horas em clínicas, racio ensino prático / ensino teórico, número de horas de ensino por disciplina, racio estudantes / docentes, etc.

Um relatório adoptado em 1985 reconheceu e descreveu esta diversidade e propôs que fosse conduzido um estudo piloto durante 3 anos a fim de avaliar a falibilidade de um sistema de avaliação de Escolas Veterinárias e de completar a metodologia.

O reconhecimento mútuo de diplomas podia ser obtido por uma ou outra de duas grandes vias:

• Quer verificar que os veterinários saídos das diferentes Escolas da CEE possuem uma competência suficiente, submetendo-os a um exame comunitário,

• Quer verificar que todas as Escolas Veterinárias possuem ou ultrapassam um nível mínimo de qualidade de formação, submetendo-as a uma avaliação da sua função de formação.

Foi escolhida esta segunda via.

O método retido pelo estudo-piloto inspirou-se no empregue já há muito tempo em diferentes países, como Reino Unido e América do Norte: compreende uma auto-avaliação que conduz a um relatório de auto-avaliação redigido numa de duas línguas oficiais, o inglês e o francês, completada pela visita de um grupo de especialistas e conducente à adopção de um relatório de avaliação que indica as melhorias desejáveis cuja realização é ulteriormente seguida. Foi redigido de maneira a informar o melhor possível, por um lado os estabelecimentos que devem preparar a sua auto-avaliação, por outro lado os especialistas que devem participar na avaliação.

Foram assim preparados, mais de um documento geral apresentando o método:

• Um guia destinado aos directores dos estabelecimentos a visitar, para a preparação do relatório de auto-avaliação,

• Um questionário de recolha de dados acerca do estabelecimento a visitar,

• Um guia para a organização da visita ao estabelecimento, destinado à direcção dos estabelecimentos a visitar,

• Um guia para os especialistas visitantes.

A participação neste estudo-piloto era facultativa. O princípio adoptado foi o de propor a avaliação de uma Escola por país.

A realização prática começou em 1985, quando da avaliação da Faculdade D’Utrecht pela AVMA: dois membros do C.C.F.V. participaram na qualidade de observadores da visita e no último dia desta, uma delegação do C.C.F.V. falou com a equipa de visitantes da AVMA a fim de obter informações sobre pontos diferentes do processo de avaliação.

De 1986 a 1989 foram avaliadas 10 Escolas ou Faculdades Veterinárias (um por país da CEE, salvo o Luxemburgo que não tem, e os Países Baixos cuja Faculdade Veterinária acabaria por ser visitada no quadro do sistema norte-americano): Cambridge (03/86), Cureghem / Liège (10/86), Hannover (06/87), Copenhagen (10/87), Dublin (03/88), Alfort (11/88), Milano (12/88), Leon (05/89), Thessaloniki (10/89), Lisboa (11/89).

O objectivo essencial deste estudo-piloto era metodológico. Os seus resultados foram objecto de debates de um relatório aprovado por unanimidade pelo C.C.F.V. a 21 de Fevereiro de 1990, recomendando a avaliação do conjunto de Escolas Veterinárias dos Estados Membros da Comunidade Europeia, por um sistema permanente.

 

II
Aplicação do Sistema Permanente
de Avaliação

 

Desde 1991 que está a ser utilizado o sistema permanente de avaliação. As visitas só começaram a partir de 1992, porque era preciso um ano entre a data da visita e o momento em que o estabelecimento era informado da data.

Funciona numa base voluntária, propondo-se candidatos ou aceitando ser visitados os estabelecimentos que foram solicitados. Nada está previsto para os estabelecimentos que recusaram ser avaliados. Aliás, alguns anularam (provisoriamente?) uma visita prevista, por motivos diversos como o custo da visita, um atraso na construção ou transformação de um pavilhão, etc.

O estabelecimento visitado deve preparar um relatório de auto-avaliação em inglês ou em francês. Para os países não anglófonos nem francófonos, a maioria das vezes é uma tradução da versão do relatório na sua língua nacional. Este relatório deve ser transmitido aos especialistas visitantes pelo menos 2 meses antes da data prevista para a visita.

O grupo de especialistas visitantes é designado pelo C.C.F.V.: compõe-se de 4 pessoas, uma por cada um dos 4 domínios: ciências fundamentais, ciências clínicas, produção animal, higiene alimentar.

Os especialistas provêm de países diferentes do da Escola visitada; para cada ano, a escolha dos especialistas deve ter em atenção o equilíbrio entre os países de origem. Outros critérios são igualmente respeitados para esta escolha: são membros do C.C.F.V. (antigos ou
actuais) ou especialistas propostos por membros do C.C.F.V.. Devem dominar a língua oficial (inglês ou francês) na qual se fará a visita e, sempre que possível, compreender, pelo menos em parte, a língua do país, já que a experiência tem mostrado que algumas pessoas no decurso das visitas (em particular, o pessoal não docente) não empregam a língua oficial. É necessário, igualmente, na medida do possível, que um prático e um representante de uma autoridade competente estrangeira figurem entre os 4 especialistas, que o grupo não seja unicamente de especialistas que participem pela primeira vez numa visita de avaliação (dois especialistas, pelo menos, devem ter já participado numa visita) e, especialmente, que o presidente do grupo tenha já experiência de visitas. Facilmente se compreende que, por vezes, é difícil satisfazer este conjunto complexo de critérios para a constituição das equipas.

O presidente do grupo de trabalho reparte as tarefas dentro do grupo, sendo cada especialista encarregado de um parte do relatório de auto-avaliação, em função do seu domínio de competência. Cada especialista prepara um projecto de relatório sobre a parte do relatório de auto-avaliação que com ele está relacionado.

A visita deve ser minuciosamente preparada pelo director do estabelecimento visitado e respeitar os princípios definidos no guia correspondente (percurso lógico das diferentes conversações, gestão destinada a evitar as perdas de tempo porque o tempo é sempre muito curto…). A visita dura 3 a 4 dias. No decurso da “conversação final” o grupo de especialistas visitantes deve apresentar ao director e aos seus colaboradores próximos as grandes linhas das suas conclusões e recomendações.

 

O relatório de avaliação deve ser completado tão rapidamente quanto possível de forma concertada entre os 4 especialistas. É transmitido ao director do estabelecimento visitado para verificação factual, depois ao C.C.F.V. para discussão e adopção, no decurso de uma reunião para a qual é convidado o director da Escola visitada.

A parte mais importante do relatório é constituída pelas conclusões e recapitulação de sugestões. Esta recapitulação deve distinguir claramente duas categorias de pontos a melhorar:

• Por um lado, as lacunas (e as proposições de melhoramento correspondentes) que se deviam persistir, impediriam de considerar a formação como compatível com as exigências da directiva 78/1027/CEE que fixa as normas mínimas de formação que permitem o reconhecimento mútuo dos diplomas;

• Por outro, as melhorias julgadas desejáveis pelo C.C.F.V. mas cuja ausência de realização não colocaria em questão o reconhecimento do diploma passado pelo estabelecimento avaliado.

 

Uma vez adoptado pelo C.C.F.V., o relatório é transmitido pela Comissão ao estabelecimento visitado e à autoridade competente nacional em matéria de formação veterinária. A difusão do relatório é da competência exclusiva do Director da Escola e autoridade competente, não podendo a Comissão senão encorajar uma grande difusão de relatórios.

É solicitada resposta a curto prazo, sob a forma de comentários, à Escola visitada e à autoridade competente.

Posteriormente, 2 a 3 anos depois da recepção do relatório, o Director da Escola e a autoridade competente são convidados pela Comissão a fornecerem-lhe informação do seguimento dado ao relatório, muito especialmente no que diz respeito às sugestões da primeira categoria.

No caso de não respeito de sugestões de primeira categoria pelo estabelecimento visitado, dois a três anos depois da recepção do relatório, a Comissão corta um procedimento em várias etapas que pode conduzir, após um longo período, ao não reconhecimento do diploma passado pelo estabelecimento se não tiver sido levado a cabo um procedimento favorável a estas sugestões.

Aliás, em 1994, o C.C.F.V. recomendou a aplicação de um estudo piloto de seguimento anual da situação nos estabelecimentos visitados até finais de 1993, graças à utilização de um questionário simples sustentado por alguns indicadores essenciais.

Esse sistema de avaliação permanente permitiu visitar 10 estabelecimentos de 1992 a 1994: Parma (05/92), Barcelona (10/92), Utrecht (10/92), Ghent (10/92), Nantes (03/93), Madrid (10/93), Giessen (11 e 12/93), Glasgow (05/94), Zaragoza (11/94) e Lyon (12/94).

O programa último das visitas foi estabelecido de modo a avaliar todos os estabelecimentos da União Europeia até final de 1999. Para as faculdades veterinárias da Grã-Bretanha, o calendário das visitas está estabelecido de maneira a permitir uma avaliação concertada entre o C.C.F.V. e o “Royal College of Veterinary Surgeons”.

O recuo disponível ainda que limitado permite estabelecer um balanço do funcionamento dum tal sistema, com os aspectos positivos, as condições da eficácia do sistema, os aspectos metodológicos, as dificuldades encontradas e as perspectivas de futuro.

 

III

Balanço Provisório
do Sistema de Avaliação

 

O balanço que se pode estabelecer dez anos após o começo do sistema de avaliação das Escolas Veterinárias na Europa (primeiro o estudo-piloto depois o sistema permanente), é francamente positivo, apesar dos obstáculos e dificuldades ainda não resolvidos. Apresentaremos resumida e sucessivamente os diferentes aspectos.

 

 

1 – Aspectos Positivos

 

A melhor prova do interesse de um tal sistema de avaliação é dada pelo seu sucesso junto dos estabelecimentos de ensino veterinário nos países da Europa fora da União Europeia.

Assim, a Hungria, a Suíça, a Noruega, a República Checa, querem beneficiar deste sistema e inscreveram-se no calendário.

É possível afirmar que o método actualmente utilizado na Europa para a avaliação das Escolas Veterinárias, mesmo se longe de perfeito, permite obter uma ideia satisfatória do funcionamento geral de um estabelecimento de ensino veterinário e do nível da qualidade da formação dispensada.

Este resultado só é adquirido respeitando certas condições (ver abaixo), bem entendido.

Mas o valor do método é certo. Diz respeito à diversidade das fontes de informação, diversidade que torna pouco provável a ausência de detecção de uma lacuna maior no funcionamento de um estabelecimento.

O relatório de auto-avaliação é um resultado de um trabalho de várias categorias de pessoas: administração, professores, estudantes, pessoal auxiliar… Aliás, a visita permite verificar a veracidade da maior parte das informações do relatório de auto-avaliação, completá-las e encontrar numerosas categorias de pessoas (as mencionadas acima bem como antigos estudantes) que não omitem as lacunas ou os defeitos do estabelecimento.

A experiência deste decénio de funcionamento mostrou que, em vários casos, a perspectiva da visita do grupo de especialistas ou o relatório de avaliação permitiram fazer evoluir favoravelmente certas situações, facilitando a atribuição de meios esperados por vezes há bastante tempo, pela autoridade competente.

Seguramente que não é possível generalizar esta consequência benéfica porque, noutros casos, vários anos após o envio do relatório de avaliação, a autoridade competente continuou discreta e não remediou as lacunas maiores reveladas pela avaliação.

Pode esperar-se que neste tipo de situação, a conduta levada pela Comissão conduzirá a uma evolução favorável antes de chegar à sanção do não reconhecimento do diploma passado.

 

 

2 – Condições de Eficácia do Sistema

 

Podem, pelo menos, citar-se dois factores que condicionam a eficácia do sistema de avaliação.

• Em primeiro lugar a escolha dos especialistas. Já vimos a diversidade dos aspectos a tomar em conta. Entre eles, um dos mais importantes é a competência dos especialistas. Ela condiciona a qualidade do relatório de avaliação. A sua disponibilidade é igualmente um factor importante. Uma insuficiência neste domínio pode conduzir a atrasos consideráveis na preparação do relatório. Se, por qualquer razão, um dos especialistas não está à altura de participar de maneira óptima na avaliação, é o conjunto do sector correspondente do relatório que sofre porque os outros especialistas não podem intervir necessariamente e o C.C.F.V. pode constatar a carência mas dificilmente corrigi-la.

A escolha dos especialistas deve, pois, efectuar-se com muito cuidado.

• A segunda condição é o respeito do processo descrito. Este respeito permite evitar os erros ou as lacunas e fornece uma certa homogeneidade de relatórios e da sua qualidade.

 

 

3 – Aspectos Metodológicos

 

Como já indicado, o método utilizado é seguramente ainda para se aperfeiçoar, mas, globalmente, permite atingir um nível satisfatório de qualidade de avaliação.

Ao longo do tempo, o método continua a beneficiar de melhoramentos sucessivos, sob reserva de não levar a um conjunto muito complexo e muito pesado de gerar.

Assim, no decurso destes 3 últimos anos, foram introduzidas as seguintes modificações:

• A introdução no programa da visita de uma conversa “livre” que permite a qualquer pessoa da Escola visitada de se encontrar com os visitantes e transmitir-lhes informações;

• A introdução de uma vigilância anual dos estabelecimentos visitados, sustentada por alguns indicadores importantes.

 

Dentro do método utilizado, a definição dos melhores indicadores da qualidade da formação poderia ser completada. Esses indicadores podem ser objectivos ou subjectivos.

Entre os objectivos podem citar-se, entre outros:

• O racio estudantes / professores

• O racio estudantes / pessoal auxiliar

• O racio ensino prático / ensino teórico

• O número de animais hospitalizados ou recebidos no estabelecimento para consulta

• etc.

Os indicadores “subjectivos”, não avaliáveis, ficam por definir, traduzindo, por exemplo, a impressão do dinamismo do corpo docente, a motivação dos estudantes, a qualidade dos equipamentos, etc.

 

4 – Dificuldades Encontradas

 

Duas são particularmente importantes.

• A primeira é, nas condições actuais de funcionamento do sistema europeu, o caracter facultativo da avaliação. Este aspecto distingue o sistema europeu do sistema norte-americano onde a avaliação é obrigatória e conduz a uma acreditação.

• Na Europa, a avaliação é livremente consentida e sem consequência de acreditação. O único elemento incitativo é a pressão psicológica que poderia exercer-se, no final, sobre um pequeno número de estabelecimentos que acabaram por não ter aceite a avaliação.

• A segunda é de ordem financeira. Durante o estudo piloto e o começo do sistema permanente, os estabelecimentos avaliados tinham de suportar o custo da preparação do relatório de auto-avaliação e da visita, mas o resto dos custos era suportado pela Comissão: particularmente, as despesas com os especialistas e todos os aspectos administrativos (secretariado, tradução …).

A Comissão decidiu, repentinamente, em 1993, retirar o seu envolvimento financeiro, e confiar a gestão do sistema a uma estrutura exterior e deixar os estabelecimentos avaliados suportar na totalidade o custo deste sistema facultativo de avaliação.

Esta decisão falhou em ser letal para o sistema de avaliação. Foi necessária toda a boa vontade e o dinamismo da Associação europeia de estabelecimentos de ensino veterinário (A.E.E.E.V.) para tomar a cargo a gestão técnica e financeira do sistema de avaliação que desde 1994, funciona por conta dos estabelecimentos visitados.

Essa sobrecarga suportada pelos estabelecimentos visitados é um risco suplementar de recusa de ser avaliado para certos estabelecimentos e uma ameaça para o futuro do sistema.

• Outras dificuldades são inerentes ao número elevado de estabelecimentos a avaliar (número superior ao conjunto de faculdades veterinárias tomadas em conta nos sistemas de avaliação americano e australiano) que torna complexo o estabelecimento de um calendário de visitas e à grande diversidade de línguas, que leva a atrasos suplementares necessários para as traduções bem como, por vezes, a algumas
dificuldades de comunicação durante as visitas.

Aliás, a composição actual do grupo de especialistas visitantes tem a pesada tarefa de trabalho do presidente do grupo o qual tem a obrigação de reunir, de harmonizar e, eventualmente, de completar as redacções dos membros do grupo.

Em caso de ausência do secretariado do presidente, este pode levar um atraso de vários meses na preparação do relatório.

Finalmente, a ausência de remuneração dos especialistas visitantes coloca um problema, muito especialmente nos especialistas práticos que devem consagrar numerosas horas de trabalho à leitura do relatório de auto-avaliação e à preparação do relatório de avaliação e assegurar a sua substituição no consultório durante a duração da visita da avaliação (perto de uma semana, contando com a duração das viagens).

 

5 – Perspectivas Do Futuro

 

Primeiramente trata-se de perspectivas do sistema europeu. Têm sido desenvolvidos esforços com vista à obtenção de uma revisão da posição da Comissão e uma nova implicação financeira, talvez por uma outra Direcção geral (Direcção Geral VI, que trata da agricultura, em vez da Direcção Geral XV, encarregada do mercado interior). É muito cedo para conhecer o resultado, bem como as consequências nefastas de uma recusa persistente, sobre a perenidade do sistema.

A questão do prosseguimento da avaliação das faculdades veterinárias europeias colocar-se-á no final do primeiro ciclo de avaliação (fim de 1999).

Existem outros sistemas de avaliação de faculdades veterinárias a funcionar noutras regiões do mundo, em particular na América do Norte e na Austrália. Têm sido estabelecido contactos com os responsáveis destes sistemas para troca de informações e de modo a obter-se um benefício recíproco com a experiência de cada um.

Tinha sido iniciada em 1985 uma relação de trabalho entre C.C.F.V. e o AVMA para a visita à faculdade de veterinária de Utrecht. Esta relação desenvolveu-se depois da visita a esta faculdade em 1992 ter sido efectuada de maneira conjunta entre a equipa da AVMA e dois especialistas do C.C.F.V. e este mesmo princípio deveria ser usado no futuro.

Tais sistemas de avaliação parecem não existir na América do Sul, África e Ásia. Estão em curso iniciativas que, ao fim de um certo tempo, podem conduzir a uma avaliação concertada; assim, está prevista uma Associação de Faculdades veterinárias dos países árabes. A elaboração e a gestão de uma acção avaliativa nas regiões da América do Sul, da África e da Ásia chocar-se-ão, ainda mais fortemente do que na Europa, com as dificuldades aqui apresentadas, como a ausência de base legal (carácter facultativo) e o custo do sistema.

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Em conclusão, o sistema de avaliação permanente das Escolas Veterinárias na Europa revela-se competitivo mas choca-se com diferentes obstáculos.

A experiência adquirida leva a pensar que a colocação de um sistema centralizado a nível mundial deparar-se-á com dificuldades muito maiores e correrá o risco de fracasso.

Pode parecer mais racional que uma estrutura internacional veterinária como a Associação mundial veterinária, por um lado, force as trocas e a concertação entre os sistemas de avaliação já existente e, por outro, favoreça a criação de estruturas regionais análogas à A.E.E.E.V., que, ao fim de algum tempo, poderiam ter um papel na avaliação das Escolas Veterinárias, e de preferência criar todas as peças para um sistema mundial.